POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade aplica-se aos dados pessoais que o seu titular forneça aquando do preenchimento do formulário de pedido de contato/informação dando dessa forma o seu consentimento ao tratamento dos seus dados pessoais, e a informações subsequentes fornecidas nesse âmbito. A CEAC controla e é responsável pelo tratamento dessas informações e dados pessoais. Os dados pessoais facultados à CEAC pelos clientes destinam-se apenas, à prestação de informação sobre os serviços prestados, e ou ao cumprimento de contrato celebrado entre a CEAC e os clientes, podendo estes dados ser entregues aos Serviços Públicos e à autoridade judiciária por força de disposição legal. Nos termos da lei, os clientes podem solicitar, à CEAC o acesso ou rectificação dos seus dados pessoais.

A CEAC não recolhe dados pessoais sensíveis dos candidatos (relativos, por exemplo, à saúde do candidato, suas convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica). Contudo, caso a CEAC tenha acesso àquele tipo de dados em virtude do seu envio pelo seu titular, considerar-se-á prestado, para todos os efeitos legais, o consentimento expresso deste para que a CEAC proceda ao seu tratamento. Os dados pessoais facultados pelos seus titulares, à CEAC são da propriedade da CEAC. Os mesmos podem ser transferidos para servidores de armazenamento de dados, sediadas dentro ou fora da União Europeia. Fora dos casos referidos, os dados pessoais dos Titulares não serão, em caso algum, vendidos, comercializados ou disponibilizados a terceiros. A CEAC compromete-se a pôr em prática as medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais e informações dos candidatos contra a sua destruição, acidental ou ilícita, a perda acidental, a alteração, a difusão ou o acesso não autorizados.

Os candidatos podem, a qualquer altura, aceder aos seus dados pessoais, obter uma cópia dos mesmos e/ou pedir a sua actualização ou eliminação, nos termos da lei, contactando-nos para o Departamento de Qualidade, por documento escrito, por carta registada com aviso de recepção para a morada Estrada de Paço de Arcos, n.º 66-66A, Edifício BelaVista Office, Sala 26, 2735-308 Cacém ou via correio eletrónico para dados@ceac.com.pt.

LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Este website e a presente informação legal são regidos pela lei portuguesa. Qualquer litígio decorrente da presente informação legal será dirimido pelos tribunais portugueses da comarca de Lisboa, com renúncia a quaisquer outros.

TERMOS E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO DO WEBSITE

Os dados pessoais indicados destinam-se à Base de Dados da PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda., com sede na Estrada de Paço de Arcos, n.º 66-66A, Edifício BelaVista Office, Sala 26, 2735-308 Cacém, para efeitos de campanhas de marketing. O tratamento dos dados é confidencial e da responsabilidade da PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda. O titular tem o direito de acesso e de retificação dos seus dados pessoais, podendo exercer tal direito, por correio eletrónico (dados@ceac.com.pt) ou por escrito, para a sede da PPT4U – Professional Personal Teacher, Lda., em qualquer altura. A utilização deste site deverá revestir carácter meramente pessoal. É proibida a sua modificação, reprodução, duplicação, cópia, distribuição, venda, revenda e outras formas de exploração, com fins comerciais ou não, sem autorização prévia da CEAC. Todos os direitos de propriedade intelectual sobre o site e os seus conteúdos pertencem à CEAC e a empresas associadas ou integradas na CEAC salvo indicação expressa em contrário. A criação de um link que aponte para o site da CEAC é apenas autorizada se for feita fora de frames e desde que remeta para a página de entrada do site, sendo, portanto, proibidos os deep links. A CEAC usa de bom julgamento ao compilar e disponibilizar a informação contida no seu site, a qual é puramente informativa e destinada ao desenvolvimento profissional dos utilizadores. A CEAC recomenda que o utilizador verifique, por conta própria, a exactidão das informações disponibilizadas antes de tomar qualquer decisão baseada nas mesmas. A CEAC não garante a exactidão, adequação, actualização e operação do site, ou das informações nele contidas, não se responsabilizando, portanto, por quaisquer perdas, danos, expectativas de receitas ou quaisquer outros prejuízos que resultem da utilização das informações contidas no site. As informações contidas no site foram compiladas a partir de várias fontes e estão sujeitas a alterações, sem qualquer aviso prévio. Ao utilizar o site, o utilizador estará a assumir o risco de que as informações nele contidas podem ser incompletas, inexactas, desactualizadas ou diferentes daquilo que procura. Para que os utilizadores se mantenham sempre cientes das informações que recebemos, como as utilizamos e em que circunstâncias elas estão acessíveis a terceiros (somente com autorização expressa do utilizador ou para resposta a necessidades legais devidamente sustentadas), publicaremos no site informações sobre quaisquer mudanças na nossa política de privacidade ou sobre novas funcionalidades que, consequentemente, impliquem a recepção ou o uso das informações dos usuários. Conservamos os seus dados pessoais durante o prazo de 10 anos, o qual julgamos indispensável e apropriado para os fins a que se destinam e corresponde ao prazo legal de guarda de documentos contabilísticos, excepto nos casos em que outro prazo seja legalmente exigível.

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