A AUTOMATIZAÇÃO DO SISTEMA FISCAL EM PORTUGAL

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O sistema fiscal português nunca primou pela simplicidade, pesem embora as sucessivas tentativas por parte da Autoridade Tributária para o fazer.

No que diz respeito ao IRS, em que um dos Objetivos definidos é mesmo a simplicidade, sempre foi tudo menos simples preencher o Modelo 3 e respetivos anexos, quando, anualmente, os contribuintes têm de cumprir com as suas obrigações perante o Estado.

Assim sendo, a Autoridade Tributária encetou uma “luta” no sentido de tornar essa tarefa mais simples, não pela simplicidade dos impressos, mas pela crescente automatização do seu preenchimento.

Realmente, de há uns anos a esta parte, temos assistido a um grande esforço por parte da AT em, através da evolução da informatização, tornar a tarefa dos contribuintes, mais fácil, e em muitos casos, absolutamente automática.

A partir deste ano de 2018, deixa de ser possível, inclusive, a entrega do Modelo 3 e respetivos anexos em papel, sendo absolutamente obrigatória a sua submissão através do portal das finanças.

Para isso, muito contribuiu a introdução do sistema E-fatura, em que as despesas dos contribuintes ficam automaticamente lançadas, assim que são realizadas, desde que estes solicitem na altura do pagamento, a introdução do seu NIF, na respetiva fatura.

Por outro lado, também o cruzamento de dados, em relação aos rendimentos postos à disposição, veio facilitar toda a operação, permitindo o pré-preenchimento dos mesmos nos devidos anexos.

Levando em consideração que vivemos num país onde:

– O nível de analfabetismo ainda tem expressão, principalmente na população mais idosa;

– A inaptidão para as questões informáticas ainda é uma realidade, em larga camada da população;

– Existem muilos locais onde o acesso à internet não existe ou tem bastantes deficiências;

– É sobejamente conhecida a iliteracia financeira da maior parte da população.

Gostaria de saber a sua opinião sobre toda esta temática, assim como algumas experiências que tenham ou de que possuam conhecimento.

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Isabel Farinha