CEAC Fórum: IRC: Imposto justo para as empresas?

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CEAC Fórum: Este mês deixo para vossa reflexão um tema que tem particular interesse para as empresas em geral e, para as PME’s, em particular.
Falo-vos do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas, vulgarmente conhecido como IRC.
Este imposto, contrariamente ao análogo, para as pessoas singulares (IRS), é do tipo proporcional, ou seja, a taxa a aplicar não varia em função do rendimento (lucro) obtido pelas empresas.
Sendo assim, as taxas em vigor, neste momento, são de 21% (geral) e de 17% (para PME’s, embora sujeita a algumas condições, para poderem beneficiar desta redução).
Muito se tem falado, e questionado o Governo, para que as taxas sejam reduzidas, por forma a que as empresas se tornem mais competitivas; no outro lado, estão os defensores da manutenção ou até do aumento dessas taxas, para que o Orçamento de Estado possa ter margem para reduzir os impostos aos particulares.
Como em quase tudo na vida, ambos têm as suas razões: se o imposto (IRC) diminuir, as empresas tornam-se mais competitivas, com os resultados mais ou menos evidentes para a economia do país mas, o Estado terá de ir buscar o dinheiro a outro lado, e provavelmente, acaba por onerar os cidadãos; se não diminuir, as empresas queixam-se de dificuldades, o que as leva a não poder remunerar de forma mais favorável os seus trabalhadores.
Afinal, qual será a melhor opção?
Gostaria de saber a vossa opinião acerca deste assunto, com maior ênfase em:
– Diminuir o IRC, no geral?
– Diminuir o IRC, apenas para as empresas com lucros mais reduzidos?
– Tornar o IRC do tipo progressivo, como o IRS (com a criação de escalões de rendimento, em que as taxas aumentam, consoante se suba de escalão?
– Manter o esquema atual, devendo o Governo investir mais na redução do IRS?

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