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O testamento vital é um documento que salvaguarda a vontade do cidadão que decide quais os cuidados de saúde que pretende ou não receber se, por alguma razão, se encontrar incapaz de o expressar de forma autónoma.

Desde o dia 1 de Julho de 2014 está disponível um sistema informático com o intuito de registar todos os testamentos vitais e permitir que os médicos tenham acesso à vontade dos doentes em situações extremas.

Podem constar do documento de diretivas antecipadas de vontade as disposições que expressem a vontade clara e inequívoca do doente, nomeadamente:

  1. Não ser submetido a tratamento de suporte artificial das funções vitais;

  2. Não ser submetido a tratamento fútil, inútil ou desproporcionado no seu quadro clínico e de acordo com as boas práticas profissionais, nomeadamente no que concerne às medidas de suporte básico de vida e às medidas de alimentação e hidratação artificiais que apenas visem retardar o processo natural de morte;

  3. Receber os cuidados paliativos adequados ao respeito pelo seu direito a uma intervenção global no sofrimento determinado por doença grave ou irreversível, em fase avançada, incluindo uma terapêutica sintomática apropriada;

  4. Não ser submetido a tratamentos que se encontrem em fase experimental;

  5. Autorizar ou recusar a participação em programas de investigação científica ou ensaios clínicos.

Poderá também, através do testamento vital, nomear um procurador de cuidados de saúde, ou seja, a pessoa que em última instância tomará decisões por si.

No site Portal da Saúde podem saber toda a informação sobre este assunto e ter acesso aos documentos que se tem que preencher.

O utente pode descarregar o formulário com o modelo de diretiva antecipada de vontade, preencher e entregar no agrupamento de centros de saúde, ou na unidade local de saúde, da sua área de residência.

Desta forma, o Testamento Vital será registado num sistema informático da saúde, o RENTEV.

O RENTEV é o Registo Nacional do Testamento Vital e mantém atualizada a informação relativa aos testamentos vitais, assegurando a sua disponibilização atempada, quando for necessário.

Num contexto de urgência ou de tratamento específico, o médico assistente poderá consultar o Testamento Vital do utente, através do Portal do Profissional, garantindo assim que a vontade anteriormente expressa é cumprida.

O próprio utente pode, através do Portal do Utente, verificar se o seu Testamento Vital está correto, ativo, dentro do prazo, acompanhando todos os acessos feitos pelos médicos.

Este é um debate que irá despertar muitas emoções contraditórias, mas que deverá ter sempre a finalidade de respeitarmos a vontade e a dignidade de cada pessoa. Deixe-nos a sua opinião!

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