A identificação, prevenção e gestão do risco associado a cada actividade profissional é uma função indispensável em todas as empresas, tendo em conta que a perigosidade da operação pode tornar esta actividade mais ou menos importante.
Trata-se sobretudo de garantir as melhores condições de segurança para todos os trabalhadores da empresa nas suas funções específicas.
O desenvolvimento de todas as actividades profissionais pressupõe um certo nível de risco. Numa empresa de construção, os trabalhadores responsáveis pela execução de uma obra têm um elevado nível de risco, associado à sua saúde física, mas os trabalhadores dos escritórios da empresa têm igualmente riscos associados às suas funções.
Para todas as empresas é imposto por lei que disponham de sistemas de identificação, prevenção e gestão do risco associado a cada actividade da sua operação. A cada grupo de trabalhadores deve ser ministrada formação sobre os riscos associados à sua função, os procedimentos de prevenção que devem seguir e as medidas a tomar em caso de acidente; na empresa tem igualmente de existir um elemento responsável pela área da Segurança e Saúde no Trabalho, que colabora na definição dos procedimentos de segurança e garante a sua implementação e acompanhamento.
A formação base necessária para este elemento é o objecto do curso de Segurança e Saúde no Trabalho da CEAC.
A formação tem como principal objectivo dotar o formando dos conhecimentos e competências para desempenhar tarefas específicas relacionadas com os riscos profissionais de cada actividade: detecção e avaliação, prevenção, protecção, técnicas e medidas para minimizar as suas consequências (incluindo primeiros socorros) e sensibilização para o cumprimento de obrigações legais no âmbito da Segurança e Saúde no Trabalho (SST).
No final do curso os formandos podem exercer funções como elementos operacionais no desenvolvimento de actividades de coordenação ou de prevenção de riscos profissionais em empresas de SST, ou na sua empresa como elemento responsável pela implementação da estratégia de SST.
Os principais destinatários da formação são todos os potenciais interessados que pretendam desenvolver e/ou actualizar os seus conhecimentos e competências nesta área de formação e empregadores ou trabalhadores com responsabilidade em funções da área da Segurança e Saúde no Trabalho.
O curso divide-se em 8 unidades didácticas e tem uma duração total de 280 horas de formação, que poderão ser realizadas ao seu ritmo (entre 10 e 15 meses).
As unidades estão organizadas segundo os seguintes temas: conceitos básicos e colectânea normativa; riscos gerais e sua prevenção I e II; riscos específicos e sua prevenção por sectores de actividades; avaliação de riscos; gestão da prevenção e primeiros socorros; manual do sistema de gestão para a prevenção e sua aplicação; comunicação, formação e negociação.
Com uma aplicação eminentemente prática esta formação é desenvolvida com base em casos práticos e actividades promovidos pelos formandos, privilegiando-se a metodologia pedagógica construtivista que visa uma aplicação prática imediata sobre os modelos teóricos abordados. Pretende-se assim colocar os formandos em contacto directo com as questões da Segurança no Trabalho do quotidiano profissional.
Após a inscrição, recebe todas as orientações do seu professor para iniciar a formação. Nesta 1ª aula, são definidos e preparados todos os passos necessários ao início da formação online. Segue-se a fase de estudo que inclui: Actividades individuais, participação em Fóruns, realização de trabalhos práticos, participação em aulas em directo e a realização da avaliação modular.
Com uma duração da formação estimada entre 6 e 12 meses, no final, cada formando recebe um Certificado de Formação Profissional emitido pela CEAC, com descrição detalhada dos conteúdos programáticos, classificações obtidas e horas de formação ministradas.
Na medida em que os cursos CEAC/PPT4U são formações certificadas na categoria OFP (Outra Formação Profissional), sem reconhecimento oficial, a pedido do formando, no final da formação são ainda emitidos através da plataforma SIGO os respetivos certificados de Formação Profissional (SIGO – Sistema de Informação e Gestão da Oferta Educativa e Formativa coordenado pelo GEPE-Ministério da Educação e Ciência).
No final desta formação exerça funções no Atendimento e vendas, pós-venda, promoção de produtos e serviços, comercial, gestor de cliente, técnico comercial e de Delegado ou Chefe de equipa de vendas.
No final da formação poderá exercer as funções de assistente de gestor de contas, de Produto ou colaborar em Marketing Research, prospecção, comunicação e imagem.
Trabalhe como orientador pedagógico, auxiliar de psicologia ou colabore nos departamentos de Recursos humanos de pequenas e médias empresas.
No final do curso exerça funções em empresas públicas ou privadas dos mais variados sectores como Técnico Administrativo, Controlador de Créditos, Auxiliar de contabilista, Tesoureiro ou amplie as suas competências enquanto Empresário ou Gestor.
No final da formação, o formando pode exercer funções como Gestor de Marketing Digital, Gestor de Publicidade Digital, Responsável de Marketing Online, Responsável por Estratégia Digital, nas áreas de campanhas digitais, publicidade digital, conteúdos on-line, afiliados, entre outros.
Exerça funções como Gestor de Recursos Humanos, Técnico de Recursos Humanos, Consultor de Recursos Humanos, Gestor de Carreiras, Dinamizador de Equipas de Trabalho, Formador e Projetista de Programas de Formação.
No final desta formação os alunos poderão exercer, em empresas públicas ou privadas, instituições e organizações de diversos setores de atividade, com funções: Administrativas, atendimento e receção, assessoria de departamento (Comercial, Marketing, Financeiro, Recursos Humanos), Secretariado Comercial ou Administrativo, Secretariado de Direção ou Administração.
A PPT4U, Lda, tem um firme compromisso com a privacidade e com os direitos dos titulares dos dados pessoais, atuando de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (“RGPD”), e demais legislação aplicável.
Um dado pessoal é qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável. É considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Os titulares de dados pessoais, são as pessoas singulares a quem os dados respeitam.
Os dados pessoais tratados pela PPT4U, Lda, obedecem a diversas categorias de dados pessoais, a saber:
I. Dados de identificação;
II. Dados relativos a educação e experiência profissional;
III. Dados de faturação e despesa;
IV. Dados bancários;
V. Dados pedagógicos;
A PP4U, Lda, recolhe os dados pessoais, quando contacta ou é contactada pelos titulares dos dados.
O tratamento de dados pessoais é feito pela PPT4U, Lda, com as seguintes finalidades e fundamentos:
I. Celebração de contratos de prestação de serviços, de contratos de matrícula e recolha de Leads, cujo fundamento jurídico é a execução de contrato e o interesse legítimo;
II. Cumprimento de obrigações legais e regulamentares, cujo fundamento jurídico é o cumprimento de obrigação legal, a execução do contrato e o interesse legítimo;
III. Cobranças e reclamações judiciais e extrajudiciais, cujo fundamento jurídico é o interesse legítimo, pelo interesse jurídico da PPT4U, Lda, em satisfazer os seus créditos e em defender os seus direitos;
IV. Comunicações e envio de informação, cujo fundamento jurídico é o interesse legítimo.
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A PPT4U, Lda, fornece dados pessoais a outras entidades, com as quais celebrou acordos de subcontratação, garantindo que essas entidades atuam de acordo com as disposições constantes do Regulamento Geral de Proteção de Dados. As finalidades do tratamento dos dados pessoais são determinadas pela PPT4U, Lda, restringindo os subcontratantes a tratar apenas os dados pessoais para as finalidades determinadas e de acordo com as instruções transmitidas pela PPT4U, Lda.
Assim, a transmissão de dados a terceiros é realizada de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados e dentro dos limites das finalidades e fundamentos jurídicos definidos nesta Política.
A PPT4U, Lda, apenas guardará os dados durante o período que for necessário para cumprir as finalidades definidas nesta Política ou durante o período que seja exigido por normas legais ou regulamentares aplicáveis.
Assim, os prazos de conservação dos dados pessoais, de acordo com cada finalidade de tratamento, são os seguintes:
I. Dados recolhidos através de Leads, pela duração de 2 anos;
II. Arquivo de fichas de colaborador, pela duração do contrato, acrescida de 2 anos;
III. Faturação e gestão contabilística, pelo prazo de 10 anos;
IV. Dados Pedagógicos, pelo período de existência legal da empresa.
A PPT4U, Lda, tem uma política de segurança muito rigorosa, do ponto vista técnico e organizacional, de forma a proteger os dados pessoais contra a destruição, a perda, a alteração, a divulgação ou o acesso não autorizados e contra qualquer outra forma de tratamento ilícito ou abusivo.
As medidas técnicas e organizativas de segurança criadas e implementadas pela PPT4U, Lda, são igualmente exigidas aos subcontratantes.
I. Direito de acesso – A qualquer momento, o titular poderá solicitar confirmação sobre se a PPT4U, Lda, trata os seus dados, bem como informações relativas a esse tratamento. Poderá ainda obter cópia dos dados pessoais sujeitos a tratamento;
II. Direito à retificação – Caso os dados do titular estejam incorretos ou incompletos, pode solicitar que os mesmos sejam retificados ou completados;
III. Direito ao apagamento – Em determinadas situações, tem o titular o direito de solicitar o apagamento dos seus dados pessoais. Este direito pode ser limitado em certas situações como, por exemplo, quando o tratamento dos dados for necessário ao cumprimento de obrigações legais a que a PPT4U, Lda, esteja sujeita, ou quando esse tratamento for necessário para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial;
IV. Direito à limitação do tratamento – Em certas situações, pode o titular solicitar à PPT4U, Lda, que limite o acesso a dados pessoais ou que suspenda as atividades de tratamento. Tal sucederá, por exemplo, nos casos em que conteste a exatidão dos seus dados pessoais, durante um período de tempo que permita à PPT4U, Lda, verificar a sua exatidão, ou nos casos em que tiver apresentado oposição ao tratamento, até que se verifique se os interesses legítimos da PPT4U, Lda, ou de terceiro prevalecem sobre os do titular do dado;
V. Direito à portabilidade dos dados – Nos casos em que o tratamento dos dados se basear num contrato em que o titular dos dados seja parte, ou no seu consentimento, pode ser solicitado à PPT4U, Lda, que sejam entregues ao titular dos dados, aqueles que o titular tenha fornecido num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática. Pode ainda pedir o titular dos dados, à PPT4U, Lda, desde que seja tecnicamente possível, que transmita esses dados a outros responsáveis pelo tratamento;
VI. Direito de Oposição – Quando o tratamento dos dados tenha por base o interesse legítimo da PPT4U, Lda, ou quando o mesmo for realizado para fins diversos daqueles para os quais os dados foram recolhidos, mas que sejam compatíveis com os mesmos, tem o titular dos dados direito de se opor ao tratamento dos seus dados pessoais, por motivos relacionados com a sua situação particular;
VII. Direito de não ficar sujeito a decisões individuais automatizadas – A PPT4U, Lda, não adota decisões individuais automatizadas, incluindo definição de perfis, que produzam efeitos na sua esfera jurídica ou o afetem significativamente de forma similar;
VIII. Direito a retirar o consentimento – Nos casos em que o tratamento dos dados seja realizado com base no consentimento do titular dos dados, poderá aquele retirar o consentimento a qualquer momento. Caso o titular dos dados retire o seu consentimento, os seus dados pessoais deixarão de ser tratados, exceto se existir outro fundamento jurídico que permita esse tratamento;
IX. Direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo - O titular dos dados tem o direito de apresentar reclamações junto da autoridade de controlo competente, relativamente a matérias relacionadas com o tratamento dos seus dados pessoais. Em Portugal, a autoridade de controlo competente é a Comissão Nacional de Proteção de Dados. Mais informações em www.cnpd.pt.
A PPT4U, Lda, alerta para o facto de o exercício dos direitos acima indicados poder ser limitado em virtude da existência de direitos e liberdades de terceiros, de obrigações legais ou de confidencialidade e de interesses prevalecentes da PPT4U, Lda ou de terceiro.
O exercício dos direitos do titular dos dados pode ser feito através de correio eletrónico ou carta, para os seguintes endereços:
Correio eletrónico: dados@ceac.com.pt
Carta: dirigida a Luís Boné, PPT4U, Lda, e enviada para Estrada de Paço de Arcos, Edifício Bela Vista Office, sala 26, 2735-336 Cacém.
A Política de Privacidade poderá ser alvo de atualizações pelo que a PPT4U, Lda, aconselha que a mesma seja regularmente consultada no nosso website.
JAIMITO ORLANDO BERNARDO – :